Autor: Julio Cesar

COMUNICAÇÕES Na ocorrência de acidentes envolvendo embarcações de esporte e/ou recreio, seus proprietários ou condutores deverão comunicar o fato à CP, DL ou AG e à Autoridade Policial mais próximas. No caso de acidente fatal ou desaparecimento de pessoa, as comunicações deverão conter os seguintes dados: dia, hora e localização exata do acidente; nome da pessoa que morreu ou desapareceu; nome ou número da embarcação envolvida; e nome e endereço do proprietário e do condutor. A CP, DL ou AG providenciarão o competente inquérito administrativo com o objetivo de apurar as causas determinantes, para posterior julgamento pelo Tribunal Marítimo....

Orientações importantes ao navegante amador Fiscalização Qualquer embarcação está sujeira à Inspeção Naval, para constatação do cumprimento do compromisso assumido pelo proprietário, através do Termo de Responsabilidade, ou de suas condições de segurança. No interesse da garantia da integridade física de banhista e esportistas, as autoridades municipais delegadas exercerão a fiscalização das embarcações e atividades de esporte e recreio, nas zonas de parias e margens de rios e lagos, especificamente quanto a: identificação das embarcações; habilitação do condutor da embarcação; cumprimento das restrições das áreas de navegação; tráfego em áreas de segurança; observância dos requisitos de segurança estabelecidos para...

1 Apito Longo em intervalos não superiores a 2 minutos (Embarcação de Propulsão Mecânica com seguimento) 2 Apitos Longos sucessivos em intervalos não superiores a 2 minutos (Embarcação de Propulsão Mecânica sob Máquinas, mas parada e sem movimento) 1 Apito Longo seguido de 2 Apitos Curtos em intervalos não superiores a 2 minutos (Embarcação sem Governo, Restrita devido a seu Calado, a Vela, Engajada na Pesca, com Capacidade de Manobra Restrita, Reboque ou Empurrando) 1 Apito Longo e 3 Apitos Curtos (Embarcação Rebocada) Toques rápidos de Sino durante cerca de 5 segundos, em intervalos não superiores a 1 minuto....